Dispõe sobre conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP versão 2.0,
no âmbito da competência do Tribunal.
(Publicado no DJe, edição 187, página 3, de 2/10/2018)