Dispõe sobre o compartilhamento do software Poti, desenvolvido pela SETIC do TJRN, em parceria com a Residência Tecnológica (Convênio nº 11/2018), a fim de integrar ao Processo Judicial Eletrônico, haja vista possuir, tal sistema, funcionalidades que agilizam e automatizam a gestão dos processos no PJe, por meio dos recursos de inteligência artificial.
(Publicado no DOU de 18/07/2019, Seção 3, página 123)