Dispõe sobre o aprimoramento do aplicativo Navegador PJe, desenvolvido pelo TJRN especificamente para uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ, a fim de assegurar sua compatibilidade com as novas tecnologias informáticas e manter suas funcionalidades.
(Publicado no DJ-e, edição 161, página 59, de 12/9/2016)