Dispõe sobre a cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documental, visando à eficiência na área administrativa, com ênfase no tratamento e organização de fluxos de trabalho, expedientes e documentos, em particular a instalação, implantação e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA-DOC.
(Publicado no DJ-e n. 106, página 134, de 17/6/2014)