Dispõe sobre o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República às suas necessidades.
(Publicado no DJe, edição 121, página 7, de 08/07/2015)
Dispõe sobre o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República às suas necessidades.
(Publicado no DJe, edição 121, página 7, de 08/07/2015)