Dispõe sobre a realização de eventos culturais e jurídicos relativos ao Encontro Internacional da Convenção da Apostila da Haia e outros eventos culturais e jurídicos de mútuo interesse.
(Publicado no DJ-e de 20/5/2019, Edição n. 95, página 12)
Dispõe sobre a realização de eventos culturais e jurídicos relativos ao Encontro Internacional da Convenção da Apostila da Haia e outros eventos culturais e jurídicos de mútuo interesse.
(Publicado no DJ-e de 20/5/2019, Edição n. 95, página 12)