Dispõe sobre a implementação do compartilhamento entre o TJMT, o TRT 23ª Região e a Justiça Federal de Mato Grosso, do uso da Aeronave PT-EKZ – Sêneca II, Ano 1977, para estrito cumprimento de finalidades institucionais, por prazo indeterminado, em conformidade com o Programa Espaço Livre-Aeroportos.
(Publicado no DJ-e n. 52, página 7, de 19/3/2013)