Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação de uma política nacional de segurança e prevenção da violência nos espetáculos de futebol para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 128, de 19/3/2009)