Dispõe sobre a cooperação entre o CNJ e o Instituto WCF-Brasil (Childhood Brasil), com vistas a, prioritariamente, imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.
(Publicado no DJ-e, edição n. 59, página 27, de 17/4/2017)
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