Dispõe sobre a cessão do código-fonte do editor do sistema eProc, adaptado pelo TRF4, ao CNJ.
(Publicado no DJe TRF4 n. 130, de 16/6/2016)
Dispõe sobre a cessão do código-fonte do editor do sistema eProc, adaptado pelo TRF4, ao CNJ.
(Publicado no DJe TRF4 n. 130, de 16/6/2016)