Dispõe sobre o ajuste de obrigações entre os partícipes com vistas ao funcionamento das atividades da FUNPRESP-JUD nas instalações do CNJ.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 161, de 23/10/2013)
Dispõe sobre o ajuste de obrigações entre os partícipes com vistas ao funcionamento das atividades da FUNPRESP-JUD nas instalações do CNJ.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 161, de 23/10/2013)