Dispõe sobre a disseminação, divulgação e difusão de práticas constantes nos bancos de dados do Instituto Prêmio Innovare e do CNJ, bem como sobre a implementação de metodologias, projetos e políticas úteis ao aprimoramento da atividade judicial no país.
(Publicado no DJ-e n. 188, página 19, de 5/11/2009)