Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Araguaína/TO, para a prestação de assistência judiciária.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 150, de 13/7/2009)
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Araguaína/TO, para a prestação de assistência judiciária.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 150, de 13/7/2009)