Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e da capacitação dos agentes públicos de forma a permitir o compartilhamento de esforços e a otimização dos recursos do CNJ e do INTERLEGIS e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade pelos partícipes.
(Publicado no DJ-e n. 76, página 14, de 29/4/2010)
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