Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Manaus-AM, para a prestação de assistência judiciária a todos os seguimentos da Justiça.
(Publicado no DJ-e n. 152, página 10, de 10/9/2009)
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Manaus-AM, para a prestação de assistência judiciária a todos os seguimentos da Justiça.
(Publicado no DJ-e n. 152, página 10, de 10/9/2009)