Dispõe sobre a realização de exames ginecológicos, de prevenção dos cânceres de mama e de colo de útero, DSTs-HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, hepatites B e C, bem como a orientação ao planejamento familiar para as presas do sistema penitenciário do Estado do Paraná.
(Publicado no DJ-e n. 170, página 4, de 13/9/2011)