Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, a modernização e celeridade dos serviços judiciários, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho do Piauí.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 114, de 11/3/2009)