Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, a modernização dos serviços judiciários, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no Estado da Bahia.
(Publicado no DJ-e n. 72, página 17, de 23/4/2010)