Dispõe sobre a realização de ações para a execução do Programa “Espaço Livre – Aeroportos”, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual possui como meta a remoção das aeronaves sob custódia da justiça estacionadas em aeroportos nacionais.
(Publicado no DJ-e n. 27, página 10, de 11/2/2011)