Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e da OAB com o propósito de desenvolver um software que possibilite, aos advogados e outros usuários externos dos serviços judiciários, uma única via de acesso aos diversos sistemas utilizados pelos tribunais para movimentações processuais, em especial o PJe – Processo Judicial Eletrônico.
(Publicado no DJe, edição 220, página 9, de 03/12/2014)