Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.
(Publicado no DJe edição 58, página 5, de 12/4/2016)
Dispõe sobre a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.
(Publicado no DJe edição 58, página 5, de 12/4/2016)