Dispõe sobre a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação do Cadastro Nacional de Presos, a partir da implementação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP versão 2.0, no âmbito da competência do Tribunal.
(Publicado no DJe, edição n. 7/2018, página 3, de 19/1/2018)