Dispõe sobre as medidas necessárias a assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nas arenas esportivas onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
(Publicado no DJ-e n. 67, página 6, de 22/4/2014)
Dispõe sobre as medidas necessárias a assegurar a presença dos Juizados do Torcedor e da Infância e Juventude nas arenas esportivas onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.
(Publicado no DJ-e n. 67, página 6, de 22/4/2014)