Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação de servidores e magistrados da América Latina, por meio da conjugação de esforços e da otimização dos recursos do CNJ e da EJAL.
(Publicado no DJ-e n. 11, página 4, de 20/1/2012)
Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação de servidores e magistrados da América Latina, por meio da conjugação de esforços e da otimização dos recursos do CNJ e da EJAL.
(Publicado no DJ-e n. 11, página 4, de 20/1/2012)