Pacto Nacional CNJ n. 002/2019
Dispõe sobre a a conjugação de esforços para, mediante atuação integrada entre os pactuantes, estabelecer mecanismos para a concretização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente
Termos de cooperação técnica encerrados
Termos de cooperação técnica encerrados
Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres CNJ n. 003/2019
Dispõe sobre a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes, para a realização de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres. (Publicado
Acordo Subsidiário ao Acordo de Doação n. 013/2012
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a execução do Acordo de Doação n. TF010771, cujo objeto é a implementação do “Projeto de Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por
Acordo de Cooperação Técnica n. 003/2019
Dispõe sobre o fortalecimento de capacidades do Conselho Nacional de Justiça para a produção e gestão de dados e pesquisas relacionadas ao atendimento de crianças pelo Poder Judiciário. (Publicado no
Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social
Dispõe sobre construir diálogo interinstitucional permanente com vistas à identificação dos potenciais pontos de conflitos e das reais causas da litigiosidade em matéria previdenciária, acompanhada da implementação de medidas voltadas à
Pacto pela Implementação dos ODS na Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público
Dispõe sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao alcance dos ODS.
Memorando de Entendimento n. 005/2020
Dispõe sobre o compromisso com iniciativas voltadas à garantia e defesa de crianças, adolescentes e jovens, além de outros temas que envolvam a promoção da inclusão e do desenvolvimento humano