Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre a cessão do software E-CNJ ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com

Dispõe sobre a permissão e regulamentação do acesso, pela Controladoria-Geral da União, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, gerido pela Corregedoria-Geral

Dispõe sobre a conjugação de esforços entre o CNJ e o SEBRAE para a institucionalização de uma política pública nacional de acesso à justiça, em

Dispõe sobre conjugação de esforços entre o CNJ e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, com a interveniência/anuência da Confederação Nacional da Indústria,

Dispõe sobre a cessão do “Projeto de Modernização dos Arquivos – PROMA”, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como cooperação

Dispõe sobre a cessão do “Sistema Justiça Moderna – Módulos Execuções Penais e Penas e Medidas Alternativas” pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Dispõe sobre a cessão do “Sistema VEC Virtual” pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para o CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário,

Dispõe sobre a permissão e regulamentação do acesso, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, gerido

Dispõe sobre a permissão e a regulamentação do acesso, pelo Ministério da Justiça e Órgãos que lhe forem subordinados, ao Cadastro Nacional dos Condenados por

Dispõe sobre a regulamentação da prestação, pelo Banco do Brasil, dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos creditados ao amparo