Termo de Cooperação Técnica n. 035/2008
Dispõe sobre o estudo, o desenvolvimento e a implantação do “processamento virtual”, seja na adaptação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PROJUDI), seja no desenvolvimento e
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Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária na Penitenciária de Pedrinhas, para a prestação de assistência judiciária aos presos do Complexo Prisional de
Dispõe sobre a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os parceiros, no sentido de implantar as “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Piauí. (Publicado no
Dispõe sobre o cumprimento dos instrumentos normativos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, como garante a
Dispõe sobre a formalização de parceria entre o CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA para o desenvolvimento de ações integradas na
Dispõe sobre a promover dos meios alternativos de solução de conflitos patrimoniais, através da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação e
Dispõe sobre o intercâmbio de informações para implementar a integração do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN, tendo como base a plataforma disponibilizada pelo
Dispõe sobre a promoção dos meios alternativos de solução de conflitos patrimoniais, através da divulgação, do fomento e do apoio à cultura de mediação e
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações integradas com foco na implantação de uma política pública nacional de gestão documental e memória do Poder Judiciário. (Publicado