Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 026/2009
Dispõe sobre a implantação das “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Amapá, como centros de voluntariado destinados à execução e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação
Dispõe sobre a implantação das “Casas de Justiça e Cidadania” no Estado do Amapá, como centros de voluntariado destinados à execução e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação
Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade dos serviços extrajudiciais e ao fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado no Estado do Piauí. (Publicado no
Dispões sobre a parceria entre o CNJ e o MJ, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo. (Publicado
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão, pelo Banco do Brasil, de Crédito Imobiliário, aos conselheiros e servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do CNJ. (Publicado
Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, a modernização e celeridade dos serviços judiciários, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade da
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária em Teresina, para a prestação de assistência judiciária aos jurisdicionados de todos os seguimentos da Justiça, bem como a instalação de
Dispõe sobre a difusão de projetos, iniciativas e boas práticas em matéria de execução penal, compreendida em seu sentido amplo, em especial o fornecimento de assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica,
Dispõe sobre o aumento da acessibilidade e capilaridade da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no Estado de Tocantins, bem como o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e
Dispõe sobre o aumento da acessibilidade e capilaridade da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no Estado de Minas Gerais, bem como o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado
Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os Poderes Judiciário e Executivo do Estado de Minas Gerais e o CNJ, para empreender ações nas áreas de execução penal e naquelas inerentes à