Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 083/2009
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, bem como sobre a profissionalização e incentivo ao trabalho destes em obras relativas à
Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos e egressos do sistema carcerário, bem como sobre a profissionalização e incentivo ao trabalho destes em obras relativas à
Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes visando imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma
Dispõe sobre o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais. (Publicado no DJ-e n.
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das
Dispõe sobre a melhoria dos serviços prestados à sociedade, à modernização e celeridade da prestação jurisdicional, o fortalecimento das estruturas de atendimento ao jurisdicionado e o aumento da acessibilidade à Justiça
Dispõe sobre a implantação do programa de educação à distância para os reeducandos presos e egressos do sistema carcerário e, ainda, para o programa de capacitação profissional e formação de
Dispõe sobre o desenvolvimento de sistema de processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais, tendo como base o projeto de expansão do Sistema CRETA, do TRF
Dispõe sobre a racionalização e o julgamento célere dos processos de execução fiscal. (Publicado no DJ-e n. 181, página 4, de 16/10/2009) Visualize na íntegra o documento
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das
Dispõe sobre a implementação e o desenvolvimento de ações destinadas à valorização da cidadania e ao desenvolvimento social nos municípios do Estado de Minas Gerais, em consonância com o Programa