Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre a implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em conflito com

Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e da capacitação dos agentes públicos federais, por meio da conjugação de esforços e da otimização dos

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Dispõe sobre a inserção da Justiça do Trabalho nas ações atinentes ao desenvolvimento de sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE a ser utilizado em

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica

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Dispõe sobre a implantação da “Casa de Justiça e Cidadania” no Estado de Alagoas, como centro de voluntariado voltado à efetiva participação do cidadão e