Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre o assessoramento técnico (por parte do DEC) na elaboração de projeto básico (pelo CNJ) para adequação no imóvel localizado na 514 Norte, Brasília/DF.

Dispõe sobre a parceria entre o CNJ e o IPEA para o desenvolvimento de ações integradas na elaboração de estudos técnicos e pesquisas de interesse

Dispõe sobre a promoção da gestão do conhecimento e a capacitação dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação S.A., por meio da conjugação de esforços

Dispõe sobre as condições de utilização, pelo STF, do sistema eletrônico de registro e controle de diárias e passagens do CNJ. (Publicado no DOU, Seção

Dispõe sobre a regulamentação do estabelecimento, pelo Banco do Brasil, dos critérios para abertura de contas-depósito específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas

Dispõe sobre medidas para a melhoria do Sistema Penitenciário e redução do déficit prisional. (Publicado no DOU, Seção 3, página 189, de 25/10/2013) Visualize na

Dispõe sobre a disponibilização de informação e documentos que possam ser necessários ou úteis para a Comissão Nacional da Verdade e o Conselho Nacional de

Dispõe sobre a racionalização dos procedimentos licitatórios na aquisição de bens e na contratação de serviços, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços – SRP.

Dispõe sobre a promoção do suporte logístico de pessoal às funções do Ministro Corregedor na Corregedoria Nacional de Justiça, nos moldes do seu regulamento. (Publicado

Dispõe sobre a troca de informações para o cumprimento dos mandados disponíveis no Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNMP. (Publicado no DJ-e n.