Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 004/2014 (DEC/MD n. 13.145-00)
Dispõe sobre o assessoramento técnico (por parte do DEC) na elaboração de projeto básico (pelo CNJ) para adequação no imóvel localizado na 514 Norte, Brasília/DF. (Publicado no DOU, Seção 3,