Termos de cooperação técnica encerrados

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Dispõe sobre a participação no programa de berçário do TST de filhos ou filhas de servidoras do CNJ. (Publicado no DOU, Seção 3, página 140, de 30/03/2015) Visualize na íntegra

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Dispõe sobre a troca de informações para o aprimoramento das suas atribuições, inclusive com intercâmbio por meio de visitas. (Publicado no DJe, edição 2, página 3, de 5/1/2015) Visualize na

Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e da OAB com o propósito de desenvolver um software que possibilite, aos advogados e outros usuários externos dos serviços judiciários, uma

Dispõe sobre a utilização e o aperfeiçoamento do sistema de atendimento ao Poder Judiciário (SERASAJUD), bem como a permissão aos Tribunais que vierem a ele aderir, mediante assinatura de termo

Dispõe sobre a conjugação de esforços com vistas à efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como de adolescentes em

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Dispõe sobre o aprimoramento do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, buscando maior eficiência e efetividade às audiências de conciliação, de forma a estabelecer política permanente de composição de litígios, valendo-se

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