Termos de cooperação técnica encerrados

Dispõe sobre o desenvolvimento do Sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico e sua adaptação pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República às suas

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do software SEI – Sistema Eletrônico de Informação, criado pelo TRF4, para o trâmite virtual dos processos

Dispõe sobre a difusão e fomento das “Audiências de Custódia”, de modo a viabilizar a implementação e operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em

Dispõe sobre o aperfeiçoamento da representação judicial da União nas causas afetas a interesses do CNJ e de seus agentes públicos, por parte da AGU;

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho – GT encarregado de elaborar, propor e incentivar a adoção de medidas institucionais voltadas à agilização de

Dispõe sobre implantação do Projeto Audiência de Custódia, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito

Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e do MJ com o propósito de ampliar a aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em

Dispõe sobre a implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas (Governos, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas Estaduais). (Publicado no DJe, edição 68,

Dispõe sobre a participação do Tribunal na implantação, construção e desenvolvimento de um modelo de apoio à decisão de alocação de recursos humanos e orçamentários,

Dispõe sobre a implantação do Projeto (piloto) “Audiência de Custódia”, de modo a viabilizar, na primeira fase, a implementação e operacionalização da apresentação pessoal de