(Publicado no DOU, Seção 3, página 181, de 19/09/2023)
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Objeto: A cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando ao fomento, à disseminação e ao apoio técnico com relação ao desenvolvimento, guarda, preservação e difusão de conteúdos, em seus diferentes suportes, relacionados aos
valores democráticos e ao acesso à justiça, especialmente no que tange às pessoas no sistema prisional e egressos, bem como pessoas no sistema de medidas socioeducativas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2025. Data de Assinatura: 15/09/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber – Presidente; pela FBN, Marco Américo Lucchesi – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 18/09/2023)