Dispõe sobre o o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 175, de 15/12/2022)
Dispõe sobre o o estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação no desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 175, de 15/12/2022)