Dispõe sobre a instalação e manutenção de um pioneiro Ponto de Inclusão Digital na Faculdade de Direito da UERJ, nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 134, de 16/08/2022)

Visualize na íntegra o instrumento.

Visualize na íntegra o 1.º Termo Aditivo.

Publicação do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro