Termo de Cooperação Técnica n. 21/2023 que entre si celebram o Conselho Nacional De Justiça o Superior Tribunal Militar, por intermédio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, a Associação dos Magistrados Brasileiros, por intermédio da Escola Nacional Da Magistratura e a Associação Nacional Dos Magistrados da Justiça do Trabalho, por intermédio da Escola Nacional Associativa de Magistrados da Justiça do Trabalho.
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(Publicado no DOU, Seção 3, página 200, de 1º/12/2023)
Processo: SEI n. 05300/2022. Objeto: conjugação de esforços para a elaboração de programa e desenvolvimento de conteúdo sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020, consistente em plano de curso para base curricular mínima e aplicabilidade em diferentes graus de jurisdição e ramos da justiça, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela ENAJUM, Ministro Artur Vidigal de Oliveira – Diretor; pela AMB, Juiz Frederico Mendes Júnior – Presidente; pela ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais – Diretor-Presidente; pela ENAMATRA, Juíza do Trabalho Luciana Paula Conforti – Diretora-Geral.
(COMPRASNET 4.0 – 30/11/2023).