Dispõe sobre o desenvolvimento de cooperação técnico científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, a AMAZON e a FIEAM, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS – MÓDULO MANAUS/AM”.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 149, de 23/03/2023)