Acordo de Cooperação Técnica (n. 19/2025 no CNJ) celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processo n. 15808/2024.
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Objeto: o estabelecimento de parceria entre a ESMPU,o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Data de Assinatura: 24/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua última assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes. Signatários: Pela ESMPU: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento – Diretora-Geral; Pelo CNMP: Paulo Gustavo Gonet Branco – Procurador-Geral da República e pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 06/03/2025)