Termo de Cooperação Técnica n. 016/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco do Brasil S.A.. Processo: SEI n. 07059/2023.
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(Publicado no DOU, Seção 3, página 236, de 7/12/2023)
Objeto: regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo CNJ, bem como viabilizar o acesso do CNJ aos saldos e extratos das contas abertas. Data da Assinatura: 05/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral; pelo Banco do Brasil S.A., Fernando de Rocha Paiva – Gerente-Geral.
(COMPRASNET 4.0 – 06/12/2023).