Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional De Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o desenvolvimento de ações integradas em Sistema de Registro de Preço.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 208, de 25 de novembro de 2024)
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DO OBJETO: A conjugação de esforços entre os partícipes para a racionalização dos procedimentos de aquisição de bens e de contratação de serviços, quando por sistema de registro de preços, observadas as condições deste ajuste e do Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024 DOS SIGNATÁRIOS: Senhor Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral do STF; Senhor Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ; Senhor Sérgio José Américo Pedreira, Diretor-Geral do STJ; Senhor Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, Secretário-Geral do CJF; Senhora Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral do TSE; Senhor Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral do TST; o Senhor José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM; e, o Senhor Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT.