Acordo de Cooperação Técnica n. 146/2024 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Ministério das Relações Exteriores por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação, doravante denominada ABC/MRE. Processo: SEI n. 15197/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 189, de 31 de dezembro de 2024)
Visualize o documento na íntegra.
Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para a efetiva implementação de programas, projetos e atividades de cooperação técnica em benefício de países em desenvolvimento, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data da Assinatura: 19/12/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Agência Brasileira de Cooperação/MRE, Embaixador Ruy Carlos Pereira – Diretor.
(COMPRASNET 4.0 – 30/12/2024).