Acordo de Cooperação Técnica n. 143/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Processo n. 13590/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 254, de 25 de outubro de 2024)
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Objeto: colaboração entre os partícipes para o fomento da Campanha Papai Noel dos Correios, desenvolvida e executada pelos Correios, e sua extensão às Unidades de Acolhimento selecionadas, por meio da articulação com as Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça. Data de Assinatura: 23/10/2024. Vigência: 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e pelo Correios, Fabiano Silva dos Santos – Presidente e Juliana Picoli Agatte – Diretora de Governança e Estratégia.
(COMPRASNET 4.0 – 24/10/2024).