Acordo de Cooperação Técnica n. 141/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Processo n. 14183/2024.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 195, de 24 de outubro de 2024)
(Retificação no DOU, sessão 3, página 43, de 30 de outubro de 2024)
Visualize o documento na íntegra.
Objeto: desenvolvimento do “PROJETO DE APOIO PRIVADO À NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS”. Data de Assinatura: 22/10/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, entrando em vigor na data da sua assinatura, não sendo permitida prorrogação. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e Ministro Mauro Luiz Campbell Marques – Corregedor Nacional de Justiça e pelos Correios, Fabiano Silva dos Santos – Presidente e Getúlio Marques Ferreira – Diretor de Gestão de Pessoas.
(COMPRASNET 4.0 – 23/10/2024).