Acordo de Cooperação Técnica n.135/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (HIAE). Processo n. 01880/2021.
(Publicado no DOU, sessão 3, página 302, de 9 de outubro de 2024)
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Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo, na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, do sistema e-NatJus. Data de Assinatura: 08/10/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver
manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo TJBA: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Presidente; pelo HIAE: Sidney Klajner – Presidente e Rogéria Leoni Cruz – Diretora Jurídica.
(COMPRASNET 4.0 – 08/10/2024).