Acordo de Cooperação Técnica n.132/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça e a empresa Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás. Processo n. 02583/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 145, de 22/08/2024)
Visualize na íntegra o documento.
Objeto: desenvolvimento do “PROJETO DE APOIO PRIVADO À NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS”. Data de Assinatura: 20/08/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça – Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor e pela Petrobrás – José Maria Ferreira Rangel – Gerente Executivo.
(COMPRASNET 4.0 – 21/08/2024).