Acordo de Cooperação Técnica n.131/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Processo n. 09878/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 145, de 22/08/2024)
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Objeto: estabelecimento do “Compromisso de Apoio Institucional à Empregabilidade de Adolescentes, Jovens e Adultos Provenientes do Programa Novos Caminhos/CNJ – TST – CSJT”. Data de Assinatura: 13/08/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, mantidas as cláusulas e condições pactuadas, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário de qualquer dos PARTÍCIPES, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça – Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor, pelo TST e pelo CSJT: Ministro Lélio Bentes Corrêa – Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 21/08/2024).