Dispõe sobre estabelecer e regular a participação entre os Signatários, para cooperação técnica na implementação das ações em conjunto entre os partícipes, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 146, de 11/03/2022)
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