Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 124/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude de Santa Catarina, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Poder Judiciário do Estado da Bahia (TJBA), a Corregedoria Geral do Estado da Bahia, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional da Bahia (SENAI/DR/BA) e o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional da Bahia (SESI/DR/BA). Processo SEI n.14129/2023.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 184, de 3/09/2024)
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Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, a AMAB, a SRT/BA e a FIEB, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS – MÓDULO SALVADOR/BA”. Data de Assinatura: 29/08/2024. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente e Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto – Presidente e Desembargadora Rosane Portella Wolff – Coordenadora da Infância e da Juventude; pela AMC, Juíza Janiara Maldaner Corbetta – Presidente; pela FIESC, Mario Cezar de Aguiar – Presidente; pelo TJBA: Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Presidente, Desembargador Roberto Maynard Frank – Corregedor Geral da Justiça e Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá – Coordenador Geral da Infância e Juventude; pela AMAB, Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa – Presidente; pela SRT/BA, Fátima Freire – Superintendente Regional do Trabalho; pela FIEB, Carlos Henrique Passos – Presidente; pelo SENAI/BA, Evandro Minuce Mazo – Diretor Regional; e pelo SESI/BA, Carlos Henrique Passos – Diretor Regional e Armando Alberto da Costa – Superintendente.
(COMPRASNET 4.0 – 02/09/2024).