Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 121/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Processo SEI n. 00718/2024.
(Publicado no DOU, Seção 3, página 141, de 25/07/2024)
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Objeto: realização de atividades de pesquisa e de aperfeiçoamento de dados capazes de aprofundar o conhecimento acerca do tratamento pelas instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal, no que se refere às violências cometidas contra crianças, adolescentes, mulheres e outras minorias, a fim de se desenhar soluções efetivas de prevenção da violência e promoção da cidadania, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data de Assinatura: 23/07/2024. Vigência: 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso – Presidente; pelo FBSP, Renato Sérgio de Lima – Diretor-Presidente.
(COMPRASNET 4.0 – 24/07/2024).